Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24661 | 16.E.20 | ||
| 24662 | 16.E.21 | ||
| POR01365 | 5.C.67 | ||
| POR01366 | 5.C.68 |
Schengen : sistema de informação Schengen e cooperação policial.- Lisboa : Gabinete de Assuntos Europeus/MAI, [2001?].- 2 vol. ; 21 cm. - (Portugal em acção)
1. Legislação útil. 2. Manual prático. Selecção de textos: Gabinete Nacional S.I.R.E.N.E. Edição exclusiva para as forças e serviços de segurança.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN, ACORDO DE SCHENGEN, COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL, LEGISLAÇÃO
1. Legislação útil: Convenção de aplicação do acordo de Schengen - (CAAS) (Excertos). Regime legal do Gabinete Nacional Sirene. Lei dos mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen. Lei da protecção de dados pessoais. Lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. Tratado entre Portugal e Espanha para a repressão do tráfico ilícito de droga no mar. Acordo entre Portugal e Espanha relativo à criação de postos mistos transfronteiriços. 2. Manual prático: Introdução. Conteúdo e funcionamento do SIS. Procedimentos acções a desenvolver. Cooperação policial. Anexos.