Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD313 |
A recolha e tratamento de dados de tráfego no contexto da luta contra o terrorismo [Documento electrónico] / Paulo Alves Teixeira.- Porto : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau académico de Mestre em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, elaborada sob a orientação científica de Luísa Neto. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 799 KB em formato PDF (58 p.).
TERRORISMO, ISLAMISMO, SEGURANÇA PÚBLICA, INFORMAÇÃO CRIMINAL, POLÍTICA CRIMINAL, TESE, PORTUGAL
Iniciada no dealbar no século XXI, a autoproclamada “Guerra ao Terror” tem proporcionado um desafio de especial complexidade aos Estados Ocidentais. A natureza assimétrica do combate, que encontrou no fundamentalismo islâmico um inimigo distintamente difuso e evasivo, impõe esforços perante os quais as sociedades europeia e norte-americana manifestam particular resistência. No entanto, o ‘novo terrorismo’ (Capítulo I), fenómeno que tem vindo a definir o período do pós-11 de Setembro, há muito se afirmou, deixando ao Estado tarefa última de velar pela segurança nacional. No âmbito do esforço antiterrorista, a recolha de informações sob a forma de dados de tráfego é uma das mais privilegiadas armas ao dispor das autoridades. Portugal, que anseia ser um membro activo e valorizado da comunidade internacional, não pode continuar a ignorar as acrescidas exigências de prevenção que resultam da sua distinta posição de satélite em órbita de um dos maiores centros gravitacionais do mundo, devendo, na esteira do Acórdão n.º 403/2015, de 27 de Agosto, seus antecedentes e efeitos (Capítulo II), ponderar seriamente dotar-se dos meios operacionais já possuídos pela grande maioria dos seus congéneres – um esforço intelectual para o qual esperamos poder contribuir (Capítulo III).