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| SOUSA, Susana Aires de Responsabilidade criminal e produtos médicos defeituosos : entre as imposições da Convenção Medicrime e a resposta (exígua) do ordenamento jurídico-português / Susana Aires de Sousa In: Direito da saúde: estudos em homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira / coord. João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - Vol. 2. - p. 287-302 PRODUTO DEFEITUOSO, PRODUTO FARMACÊUTICO, MEDICAMENTO, RESPONSABILIDADE PENAL I. Palavras introdutórias. II. A Convenção Medicrime: breve retrato das obrigações assumidas. III. O sistema português: enquadramento jurídico-penal dos medicamentos e produtos médicos defeituosos, adulterados e falsificados. IV. A divergência entre as obrigações previstas na Convenção e o ordenamento jurídico português: súmula conclusiva. |