Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Código da Estrada : actualizado e anotado e legislação complementar actualizada / Carlos Alberto da Costa Soares, Inácio Bragança.- Coimbra : Atlântida, 1948.- 581, 111 p. ; 24 cm
CÓDIGO DA ESTRADA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Código da Estrada - actualizado e anotado e legislação complementar actualizada. (Contendo todos os diplomas em vigor sobre assuntos de viação, incluindo o diploma relativo à constituição e registo de encargos sobre automóveis - Decreto n.º 21 087 - o regulamento especial de transportes em automóveis pesados - Decreto-lei n.º 23 449 - o regulamento de imposto de trânsito - Decreto-Lei n.º 24 326 - o regulamento de entrada e saída de automóveis no País - Decreto-Lei n.º 26 080 - o diploma que organizou o grémio dos industriais de transportes em automóveis e o que aprovou o seu regulamento - Decreto n.º 32 015 e portaria n.º 10 882 - o plano rodoviário - Decreto-Lei n.º 34 593 - o diploma que criou o Conselho Superior de Transportes Terrestres - Decreto-Lei n.º 35 196 – e o seu regulamento das estradas nacionais - Decreto-Lei n.º 36 840) . Contém Suplemento ao Código da Estrada - actualizado e anotado e legislação complementar actualizada.