Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
A investigação de acidentes aéreos e o processo de responsabilização penal dos envolvidos [Documento electrónico] / Humberto César Machado, Jonatas Gabriel Rossi Martins
Meritum, Belo Horizonte, Vol. 11, n. 1 (jan-jun 2016), p. 1-15
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 190 KB em formato PDF.
ACIDENTE DE AVIAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, BRASIL
Surgem, como consequência de um acidente aéreo, diferentes investigações destinadas a apurar as causas da tragédia. Nesse contexto, destaca-se aquela realizada pela autoridade aeronáutica, que visa exclusivamente à prevenção de novas ocorrências. Porém, frequentemente ocorrem, na cadeia de eventos que culminou no acidente, condutas caracterizadas como crimes, fazendo-se necessário também a apuração de responsabilidade criminal, com a consequente punição dos culpados (se houver). À primeira vista, esse exame é antagônico e conflituante com aquele realizado pela autoridade aeronáutica, o qual se afasta completamente da busca por culpados, visando unicamente à prevenção de futuras ocorrências similares. No entanto, este conflito é apenas aparente, sendo este o principal objetivo do presente artigo: demonstrar a inexistência de real antagonismo entre os diferentes procedimentos investigatórios, bem como a possibilidade de serem executados de forma harmônica e coordenada. Para isso, a metodologia empregada consistiu da análise e estudo da literatura científica existente sobre o assunto e dos diplomas legais pertinentes, que permitiram o atingimento do objetivo proposto. Por fim, serviu de justificativa do presente artigo a necessidade de esclarecer e diferenciar os papéis exercidos pelas distintas autoridades competentes dentro da problemática abordada.
