Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
História jurídico-legislativa da prostituição em Portugal / Alexandra Oliveira
Revista do Ministério Público, Lisboa, V. 25, n.º 98 (Abril-Junho 2004), p. 145-156
PROSTITUIÇÃO, SEXUALIDADE, LEGISLAÇÃO, TESE, PORTUGAL
O presente artigo constitui um resumo de parte de uma tese de Mestrado em Psicologia defendida pela autora. Iniciando a sua exposição, a autora apresenta uma perspectiva histórica sobre os primeiros sinais de prostituição no mundo. Esta, apesar das disposições jurídicas, legislativas, sociais ou clericais que ao longo do tempo foram surgindo, nem sempre foi considerada estigmatizante. Relativamente a Portugal em termos jurídico-administrativos, reconhecem-se historicamente quatro períodos legislativos que se identificam e desenvolvem: 1. Primeiro período: até 1853 - legislação avulsa e pré-regulamentarismo. 2. Segundo período: de 1853 até 1962 - regulamentarismo. 3. Terceiro período: de 1963 até 1982 - probicionismo. 4. Quarto período: de 1983 até à actualidade- despenalização. A autora termina, apontando possíveis futuras orientações legislativas.
