Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 349
Notas para um processo equitativo : análise do artigo 6.º da convenção europeia dos direitos do homem à luz da jurisprudência da comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ireneu Barreto
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N. 49-50 (Janeiro-Junho1992), p. 69-133
DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, UNIÃO EUROPEIA, JURISPRUDÊNCIA, PROCESSO CIVIL, PROCESSO PENAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, PORTUGAL
À luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, autor procede à análise do artigo 6. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente no que concerne: ao âmbito da sua aplicação, ao processo equitativo, ao direito ao exame da causa, ao prazo razoável, aos critérios para avaliar o prazo razoável, ao tribunal independente e imparcial estabelecido pela lei, à presunção de inocência, aos direitos do acusado.
