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| GIACOMOLLI, Nereu José, e outro (Im)possibilidades de um robô julgar casos criminais / Nereu José Giacomolli, Gabrielle Casagrande Cenci In: Ciências criminais e inteligência artificial / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. 1.ª ed. - Coimbra : Almedina, 2024. p. 91-114. DIREITOS FUNDAMENTAIS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, JULGAMENTO, PROCESSO PENAL, SANÇÃO PENAL A construção da decisão judicial - especialmente quando se discute uma sentença absolutória ou condenatória - não é a mera aplicação de dispositivos legais, senão um ato consciente de juízo de valor a partir da atribuição de significado ao que é apresentado ao julgador no bojo do processo penal. Outrossim, a formação do convencimento demanda um exercício de empatia, isto é, uma interpretação da realidade que somente encontra sentido considerando elementos que não podem ser reduzidos a aplicações ou ponderações matemáticas. Julgar é, sobretudo, colocar-se no lugar do outro; e é neste ponto que reside um dos argumentos centrais em torno de eventual adoção de sistemas de inteligência artificial à prolação da decisão judicial. O presente estudo busca investigar os riscos e limites do juiz-robô, mormente na perspectiva do julgamento penal como instrumento de garantia da dignidade humana, questionando se a máquina seria capaz de cumprir com a tarefa para além da simples confecção de correlações desprovidas de significado concreto. |