Centro de Documentação da PJ |
| PAIS, Marta Santos Conclusions et recommandations / rel. Marta Santos Pais Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N. 53-54 (Janeiro-Julho 1993), p. 73-82 DIREITOS DA CRIANÇA, DIREITOS DO HOMEM, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS Apresentam-se conclusões e as recomendações adoptadas pela Comissão dos Direitos da Criança na sua 27.ª reunião realizada a 18 de Outubro de 1991. |