Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37448
Breves notas sobre o crime e a (propagação de) doença em tempos de pandemia / Nuno Igreja Matos
Anatomia do Crime, Coimbra, Nº 11 (Janeiro-Junho 2020), p. 143-164
CD 315. Resumo inserto no artigo.
DIREITO PENAL, SAÚDE PÚBLICA, ESTADO DE EMERGÊNCIA
O presente texto, partindo da constatação de afinidades entre o crime, a pena e a doença, procede a uma análise sintética do conceito e da evolução da tutela penal da saúde pública. As afinidades entre crime e doença, por um lado, e o debate em torno da proteção da saúde pública, por outro, são projetados seguidamente no quadro de uma discussão sobre a necessidade de incriminação de condutas de propagação de doença. Após uma panorâmica pelos argumentos favoráveis e desfavoráveis a essa incriminação, alinham-se alguns apontamentos sobre o crime de propagação de doença do Código Penal
português, considerando a sua relação com o bem jurídico saúde pública e as mais-valias e dificuldades associadas a este ilícito no quadro do combate à pandemia de Covid- 19.
