Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Lições de direito penal / Carmindo Ferreira, Henrique Lacerda.- 2.ª ed.- Lisboa : Livraria Moraes, 1945.- 631 p. ; 23 cm
De harmonia com as preleções do Ex.mo Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira ao curso do IV ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ano lectivo de 1940-1941.
DIREITO PENAL, PORTUGAL
Noções fundamentais. Evolução histórica do direito penal.Fontes do direito penal. Interpretação e integração da lei penal. Esfera de aplicação da lei penal. Conceito de infracção penal. O facto. A ilicitude. A culpabilidade. Condições de punibilidade. As circunstâncias. As formas de infracção.