Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
A tutela criminal da confidencialidade em arbitragem [Recurso eletrónico] : a criminalidade económico-financeira e a tensão entre os deveres de segredo e de denúncia / Tiago da Costa Andrade
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 82 (Jan./Jun. 2022), p. 285-354
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ARBITRAGEM, CONFIDENCIALIDADE, DENÚNCIA, DIREITO PENAL, CRIME ECONÓMICO, APLICAÇÃO DA LEI
1. Razão de ordem. 2. O árbitro como funcionário e o dever de denúncia. 3. O dever de confidencialidade do árbitro. 4. O segredo criminalmente relevante. 5. O dever de denúncia e a justificação da violação do segredo. 6. A criminalidade económico-financeira e o Zeitgeist político-criminal contemporâneo. 7. A (des)necessidade da violação de segredo para a realização da justiça penal. 8. A distinção entre árbitros e denunciantes. 9. Conclusão.
