Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O princípio e o termo da vida como problemas do direito (penal) da medicina / Hans Georg Koch ; trad. J.F. Faria Costa
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, V.14,n.1-2 (Janeiro-Junho 2004), p.151-194
DIREITO PENAL, EUTANÁSIA, GENÉTICA, ALEMANHA
"Em que condições é que, em situação terminal, o pôr termo à vida deve ser considerado como acto não punível, ou mesmo aconselhável?; à luz de que pressupostos jurídicos é que a geração de vida humana através da procriação medicamente assistida deve ser regulamentada?". Tendo em mente estas interrogações, o autor procura traçar uma panorâmica sobre a forma como o direito penal na Alemanha tem vindo a tratar este delicado e controverso tema. Neste âmbito, são debatidas as seguintes questões: o princípio da vida; a procriação; a interrupção voluntária da gravidez; o termo da vida.
