Centro de Documentação da PJ
Monografia

2194919.B.92
PORTUGAL. Constituição
Constituição da república portuguesa / Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva.- Lisboa : Principia, 2000.- 310 p. ; 20 cm
ISBN 972-8500-24-6


CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PORTUGAL

A constituição e as suas revisões. Constituição da República Portuguesa. Preâmbulo. Princípios fundamentais. Organização económica. Organização do poder político. Garantia e revisão da Constituição. Disposições finais e transitórias. Textos normativos complementares. Tabela de correspondências e índices.