Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
As escutas telefónicas : algumas reflexões em redor do seu regime e das consequências processuais derivadas da sua respectiva violação / André Lamas Leite
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, Ano I (2004), p. 9-58
PROCESSO PENAL, ESCUTAS, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, REGIME DE PROVA, DIREITO COMPARADO
Introdução. Delimitação do objecto. Capítulo I - As «proibições de prova»: uma aproximação. 1 - Exclusionary rules e Beweisverbote. 2 - Conceitos básicos. Capítulo II - As escutas telefónicas. 1 - Regime legal. Requisitos a prever? 2 - O «efeito-à-ditância». 3 - Os «conhecimentos fortuitos». 3.1 - O problema e as vias de solução. 3.2 -A protecção do segredo e da confiança penalmente relevantes. 3.2.1 - O defensor. 3.2.2 - Os outros «portadores de esferas de segredo». Capítulo III - As consequências jurídicas derivadas da obtenção de material probatório mediante violação de uma proibição de prova, em especial das atinentes ao regime das escutas telefónicas. 1 - Razão de ordem. Questão prévia. 2 - As vias de resposta. Conclusão.
