Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38317
40 anos do Código Penal / Maria Fernanda Palma
De Legibus - Revista de Direito, Lisboa, N.º 4 (dezembro 2022), p. 103-107
CD 338.
DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, HISTÓRIA DO DIREITO
O texto assinala o 40º aniversário do Código Penal.
