Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD210 |
Actuação policial e o fenómeno criminal feminino [Documento electrónico] : um estudo exploratório na cidade do Porto / Ricardo Miguel de Castro Matos.- Porto : [s.n.], 2008.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Ciências Forenses, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, tendo como orientadora Cristina Queirós. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,51 Mb em formato pdf (183 p.). Disponível também em: http://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/22238/2/Tese%20Mestrado%20CF%20%20Ricardo%20Matos%20%20SET08.pdf. Acedido a 23 de agosto de 2012.
ACTUAÇÃO POLICIAL, CRIMINALIDADE FEMININA, ESTATÍSTICAS CRIMINAIS, PROCESSO PENAL, MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA, TESE, PORTUGAL
A maioria dos inúmeros estudos relativos ao fenómeno criminal, a nível internacional e nacional, criaram uma profunda convicção da relativa insignificância da participação da mulher no fenómeno criminal, tanto no papel de suspeita, como na qualidade de arguida e condenada, sendo esta convicção apoiada pelos números presentes nas estatísticas oficiais da criminalidade e por outras investigações empíricas. As Forças de Segurança desempenham uma função primordial, no que concerne ao tipo e número de ilícitos criminais que detectam decorrente da sua actividade ou que lhe foram denunciados, constituindo a entidade mais visível do sistema judicial, face ao reduzido leque de filtros a que os crimes que chegam ao seu conhecimento foram previamente submetidos. Neste sentido, foi nosso objectivo conhecer em que medida os condicionalismos da actividade policial e da legislação vigente, influenciam o tipo e número de ilícitos criminais que chegam ao conhecimento das instâncias formais de controlo, relativamente ao fenómeno criminal feminino. O trabalho encontra-se organizado em duas partes: enquadramento teórico e estudo empírico. O enquadramento teórico inclui três capítulos, começando por abordar a temática do papel da mulher na sociedade contemporânea, bem como os estudos mais relevantes sobre a criminalidade feminina. Em seguida descrevem-se criticamente os instrumentos disponíveis de quantificação e qualificação do fenómeno criminal feminino, com especial incidência nas Estatísticas Oficiais da Criminalidade. Por último é referida a actuação policial perante o fenómeno criminal feminino e os condicionalismos impostos pela doutrina legal. O estudo empírico consistiu na análise documental do expediente elaborado pelos departamentos do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública, referente a ilícitos criminais ocorridos da Cidade do Porto, no 2º semestre 2006. Construiu-se uma matriz do programa SPSS na qual foram codificadas as 1251 ocorrências que identificavam indivíduos do sexo feminino, maiores de 16 anos, como suspeitos da prática de ilícito criminal. Sem pretender comprovar a aplicabilidade das teorias sobre o fenómeno criminal feminino, tentamos demonstrar de que forma a actividade policial e lei vigente influenciam o número e tipo de criminalidade presente nas estatísticas oficiais da criminalidade e noutro tipo de estudos. Concluímos que o fenómeno criminal feminino, além de ser de diminuta gravidade, decorre preferencialmente no seio do domicílio ou em locais de acesso reservado e sobre indivíduos do círculo de conhecimento (familiares, amigos ou conhecidos) da suspeita. Como tal, a capacidade de intervenção das forças de segurança é extremamente condicionada, facto que influencia negativamente os números presentes nas estatísticas oficiais da criminalidade e a validade de todo os estudos que neles se fundamentam.