Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37671
IN_SOLVENS : direito da insolvência em Portugal : apresentação de um projeto em curso / Mariana França Gouveia ..[et al.]
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 42, n.º 167 (Julho-Setembro 2021), p. 223-245
CD 316. Texto elaborado no âmbito de um projeto financiado por fundos nacionais através da FCT.
EPIDEMIA, DIREITO DA INSOLVÊNCIA, METODOLOGIAS, ESTUDO DE CASOS
I. A ideia, o objeto e os objetivos. II. Metodologia. III. Razão de ordem. IV. Enquadramento jurídico do processo especial de revitalização (PER). 1.O PER em geral, no Código da Insolvência e Recuperação de Empresas. 2. Medidas temporárias no âmbito da crise COVID-19. 3. O PER e a Diretiva em vias de transposição. V. Apresentação de dados recolhidos até ao momento. 1. Caracterização da amostra. 2. Primeiros dados sobre o Processo Especial de Revitalização. VI. Conclusões provisórias.
