Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

VERDELHO, Pedro
Apreensão de correio electrónico em processo penal / Pedro Verdelho
Revista do Ministério Público, Lisboa, V.25,n.100 (Outubro-Dezembro 2004), p.153-164
Resumo inserto no próprio artigo.


INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, CORREIO ELECTRÓNICO, TELECOMUNICAÇÕES, MEIO DE PROVA, PORTUGAL

1. Novos tempos, novas questões. 2. Um novo meio de prova. 3. A intercepção em tempo real. 4. O correio electrónico já recebido. Enquadramento. 5. Apreensão de correio electrónico já recebido. 6. Apreensão e crime de violação de telecomunicações. 7. Apreensão e crime de violação de correspondência.