Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD59 |
Simplex 2006 [Documento electrónico] : programa de simplificação administrativa e legislativa.- Lisboa : Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, 2006.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 1,08 Mb em formato pdf (88 f.).
SIMPLEX, PROGRAMA DE GOVERNO, FORMALIDADE ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO PÚBLICA, PORTUGAL
Programa. Objectivos. Metodologia. Programa SIMPLEX – I parte: A simplificação preventiva - Para que serve a avaliação do impacto normativo. O que são “encargos administrativos” . O que é o “teste simplex”. II parte: a simplificação correctiva. 30 medidas em destaque. Visto do lado dos utentes. Um programa em várias frentes. Um compromisso para 2006. Eliminação de certidões. Eliminação do papel/desmaterialização. Simplificação/Desburocratização. Desregulamentação. Facilitação do acesso aos serviços públicos. Harmonização e consolidação de regimes jurídicos. Anexo: Teste SIMPLEX.