25.F.24/37788 |
| TAVARES, Maria Isabel O crime de agressão e os caminhos do Tribunal Penal Internacional / Maria Isabel Tavares In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 3. - p. 1733-1785. (CD 325) AGRESSÃO FÍSICA, DIREITO PENAL, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, JURISDIÇÃO PENAL 1. A ativação da jurisdição do TPI sobre o crime de agressão. 2. Principais características do crime de agressão. a) A génese da definição do crime de agressão: a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas. b) Um crime «de liderança». 3. Exercício da jurisdição sobre a agressão. a) O papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em caso de denúncia estadual ou motu proprio. b) Os Estados-partes que não aceitaram as emendas de Kampala. Conclusão. |