Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

30341
BRANCO, Carlos Manuel Gervásio
A nova orgânica da Guarda Nacional Republicana / Carlos Manuel Gervásio Branco
Pela Lei e Pela Grei, Lisboa, Ano 21, n.º 82 (Abril-Junho 2009), p. 29-39


GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, ORGANIZAÇÃO POLICIAL, LEI ORGÂNICA, PORTUGAL

Aprovada a Lei n.º 63/2007, de 06 de Novembro, que procede à maior reforma da organização da GNR em toda a sua história, e posteriores diplomas regulamentadores, o articulista começa por fazer uma breve referência às imperfeições provocadas pela lei em causa. Seguidamente procede a uma análise, quase sempre acompanhada de organogramas, da estrutura da corporação, nomeadamente do Comando; da Inspecção, Órgãos de Conselho e de Apoio; do sistema de forças; do estabelecimento de ensino (Escola da Guarda); dos apoios e dos serviços e especialidades. Finalmente, e em jeito de conclusão, o articulista tece duras críticas ao legislador, uma vez que este não teve qualquer consideração pela estrutura militar desta organização