Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25683 | 17.D.4 |
Judicial co-operation and fight against the financing of international terrorism / rel. José Luís Braguês.- Lisboa : Unidade de Informação Financeira, 2004.- 6 f., anexos ; 30 cm
TERRORISMO INTERNACIONAL, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, LEGISLAÇÃO PENAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, RELATÓRIO
No âmbito do Programa AGIS, o Ministério da Justiça italiano e a Comissão Europeia, levaram a cabo o seminário referente à Cooperação Judicial e Supressão do Financiamento Internacional do Terrorismo que teve lugar em Roma, de 29 de Setembro a 02 de Outubro de 2004. Caracterizado pela diversidade das intervenções, na sua maioria questões teóricas no foro do direito, salienta-se neste seminário a abordagem de aspectos fundamentais como é o caso da dificuldade na transposição das informações provenientes de vários serviços para os inquéritos de natureza formal; apreensão de bens de indivíduos ligados ao terrorismo e seu financiamento; criação de organismos/agências especializadas, entre outros. Destaque para alguns documentos fornecidos em forma de anexo, nomeadamente Resoluções do Conselho de Segurança da ONU e legislação de países como a Finlândia e Bélgica.