Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35540 | 23.D.25 |
Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.- Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2015.- 67 p. ; 21 cm
GUIA DE INFORMAÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Introdução. Parte I - Os direitos e obrigações decorrentes da Convenção e dos seus Protocolos. Parte II - Lista de controlo para agentes e funcionários públicos. Fluxograma. Algumas definições. Alguns Acórdãos do Tribunal dos Direitos Humanos. Ligações úteis.