Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28212
A medida de habeas corpus : direito processual penal simbólico ou garantia privilegiada do direito à liberdade? : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de Janeiro de 2007 / Pedro Branquinho Ferreira Dias
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007), p. 207-221
DIREITO À JUSTIÇA, JURISPRUDÊNCIA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Publicação do Acórdão do STJ, de 31 de Janeiro de 2007, o qual diz respeito a um pedido de "habeas corpus" realizado por um grupo de cidadãos a favor de um indivíduo, seguido de um comentário sobre o referido acórdão.
