Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Pandemia e a Constituição : emergência, calamidade e diretos, liberdades e garantias / Carla Câmara, Jorge Silva Sampaio, Pedro Moniz Lopes.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários - CEJ, 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação Contínua)
Ficheiro de 3,43 MB em formato PDF (59 p.).
ISBN 978-989-9102-08-8
EPIDEMIA, ESTADO DE EMERGÊNCIA, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS, SAÚDE PÚBLICA
Abertura / Carla Câmara. A Constituição face à pandemia – a Jurisprudência mais recente do Tribunal Constitucional / Jorge Silva Sampaio. Debate / moderador Pedro Moniz Lopes.