Centro de Documentação da PJ
Monografia
 30872 | 20.D.93 |
Técnicas especiais na investigação do tráfico de estupefacientes e outra criminalidade complexa e organizada : acções encobertas e entregas controladas / Carlos Gomes.- [Lisboa] : ed. do a., [200?].- 86, [28] p. ; 30 cm
Acesso reservado. Trabalho apresentado no âmbito do concurso de acesso a Coordenador Superior de Investigação Criminal.
TRÁFICO DE DROGA, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ENTREGA CONTROLADA, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, VIGILÂNCIA POLICIAL, METODOLOGIAS, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PORTUGAL
Nota prévia. Introdução. O tráfico de estupefacientes. A legislação de combate à droga. A conduta não punível. Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal. Artigo 1.º - Objecto. Artigo 2.º - Âmbito de aplicação. Artigo 3.º - Requisitos. Quem pode participar em acções encobertas? Proposta de acção encoberta. Artigo 4.º - Protecção de funcionário e terceiro. Artigo 5.º - Identidade fictícia. Artigo 6.º - Isenção de responsabilidade. A cooperação internacional. O planeamento e desenvolvimento de acções encobertas na Polícia Judiciária. A SCTE. O DCPAT. Conclusão. Bibliografia. Anexos.