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| DIAS, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva A estratégia nacional anticorrupção : 2020-2024 e os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e de titulares de altos cargos públicos / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021. - p. 361-385. PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, CARGO PÚBLICO, PODER POLÍTICO I. A visão da Estratégia Nacional Anticorrupção // 2020-2024 para os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e de titulares de altos cargos públicos (principais linhas de força). 1. Breve evolução histórica da legislação relativa aos crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos (para melhor compreender o impacto das medidas propostas no âmbito da ENA). 1.1. A mudança de paradigma com a recuperação do princípio de separação da responsabilidade penal entre titulares de cargos políticos por um lado e titulares de altos cargos públicos por outro lado. 1.2. Consequências dessa solução, nomeadamente, a nível da punição dos titulares de altos cargos públicos (no Código Penal). II. Síntese de propostas de temas a equacionar e/ou de soluções a discutir. III. Conclusões. |