Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
Cooperação internacional : perspectivas / José Manuel Santos Pais
Polícia e Justiça, Loures, III Série, número especial temático - Branqueamento de capitais (2004), p. 27-38
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CRIME ORGANIZADO, PREVENÇÃO CRIMINAL
O autor aborda, na sua comunicação , as "Perspectivas de Cooperação Internacional em Matéria de Prevenção de Branqueamento de Capitais". Para o efeito, ocupa-se, em primeiro lugar, da origem, características e conceito do branqueamento de capitais, nomeadamente a sua incidência e dimensão a nível internacional. Em seguida, trata das relações existentes entre o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada internacional ou transnacional, e as consequências daí resultantes em termos económicos, políticos e sociais, para as sociedades que dele são vítimas. Refere, por outro lado, a inevitabilidade da cooperação internacional para uma adequada prevenção e repressão do branqueamento, aborda as diversas formas que este pode revestir e os organismos internacionais que lhe têm dedicado maior atenção. Finalmente, faz uma análise da influência que as normas internacionais têm tido na progressiva configuração do sistema jurídico português e a evolução que este tem sofrido, em matéria de branqueamento de capitais, nos últimos anos.
