Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 350
Hawala : os sistemas informais de transferência de valores / Egídio Cardoso
Investigação Criminal, Lisboa, Nº 3 (Junho 2012), p. 116-137
EVASÃO FISCAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, SISTEMA FINANCEIRO, ESTUDO DE CASOS, PORTUGAL
Enviar dinheiro não o enviando, é a melhor definição para um sistema quase milenar de transferência de valores além-fronteiras, eminentemente informal que, aparecendo por inexistência de um sistema bancário, se desenvolveu face à então incipiente banca formal. Designados por Informal Value Transfer Systems (IVTS) e vulgarmente conhecidos pela designaçáo genérica de "hawala" cresceram, modernizaram-se e criaram estruturas sólidas e complexas, sendo hoje os meios preferencialmente utilizados pelas comunidades migrantes em todo o mundo para as remessas de dinheiro destinadas às suas estruturas familiares, nos países de origem. Sustentados em redes de relações étnico-familiares e pautando a sua conduta segundo rígidos códigos de honra, caracterizam-se por operarem em canais e circuitos à margem de controlos e regulamentos, sob total anonimato, mas absolutamente fíáveis e eficientes, particularidades que tornaram estes sistemas apetecíveis ao crime organizado, especialmente para a realização de operações de branqueamento dos produtos do tráfico internacional de droga e para as transferências necessárias ao financiamento do terrorismo, constituindo ainda um excelente instrumento de evasão fiscal.
