Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD290 |
O poder de polícia [Documento electrónico] : a agência Frontex e a polícia federal brasileira no exercício do controle das fronteiras / Carlos Imbrosio Filho.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Nuno Piçarra. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,18 MB em formato PDF (118 p.).
COOPERAÇÃO POLICIAL, CONTROLO FRONTEIRIÇO, SEGURANÇA EUROPEIA, POLÍTICA DE COOPERAÇÃO, TESE, UNIÃO EUROPEIA, BRASIL
Trata-se de um estudo com a finalidade de obtenção do grau de Mestre em Direito na linha de pesquisa das Ciências Jurídicas Internacionais, junto a Universidade Nova de Lisboa. A pesquisa almeja construir um arcabouço de informações histórico-políticas para o enquadramento da temática, qual seja o exercício do poder de polícia no controle das fronteiras externas, praticado pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia – FRONTEX, no palco europeu; e pelo Departamento da Polícia Federal Brasileira em atuação conjunta às Forças Armadas do Brasil, já no cenário sulamericano, mormente ao Brasil. Além da descrição do modus operandi de ambos os órgãos mencionados, o estudo confirma o exercício do poder de polícia e faz ponderações consoantes ao devido cuidado com os direitos humanos reconhecidos pelos direitos fundamentais inerentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos.