Centro de Documentação da PJ |
| ALMEIDA, Carlos Rodrigues Legislação penal sobre droga : problemas da aplicação / Carlos Rodrigues Almeida Revista do Ministério Público, Lisboa, N.44 (Outubro-Dezembro 1990), p. 81-96 TRÁFICO DE DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, JUSTIÇA PENAL, PORTUGAL Após fazer referência às políticas antagónicas pró e contra a liberalização da droga, o autor debruça-se sobre a problemática relativa à aplicação da legislação penal sobre drogas. |