Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O Tratado Constitucional da União Europeia / António Goucha Soares
Revista do Ministério Público, Lisboa, V.25,n.100 (Outubro-Dezembro 2004), p.7-40
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA
No âmbito do processo de integração europeia, torna-se de especial significado a assinatura do Tratado que estabeleceu uma Constituição para a Europa, firmada em 29 de Outubro de 2004. Este Tratado Constitucional revogou, deste modo, os tratados da Comunidade Europeia e da União Europeia. No presente artigo o autor pretende fazer uma introdução à Constituição Europeia, bem como analisar os objectivos que presidiram à sua elaboração. Assim, começa por definir o contexto político que determinou a realização da Convenção, resultante do debate sobre o futuro da União e da incapacidade de as conferências intergovernamentais produzirem um acordo constitucional capaz de responder aos diferentes desafios que se colocavam na construção europeia. Com base nos aspectos fulcrais do debate europeu, o texto analisa o mandato conferido à Convenção e a metodologia de trabalho desta instância. Em seguida, enuncia os elementos essenciais do novo Tratado Constitucional, baseado no projecto apresentado pela Convenção e concluído pela conferência intergovernamental.
