Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Os paraísos fiscais e as cláusulas anti-abuso [Documento electrónico] / Catarina Monteiro Caldeira Vasconcelos Silva.- Lisboa : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado Profissionalizante em Ciências Jurídico-Financeiras, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Gustavo Lopes Courinha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 3,40 MB em formato PDF (73 p.).
EVASÃO FISCAL, FRAUDE FISCAL, TESE, PORTUGAL
Paraísos fiscais, “tax shelters”, regimes fiscais priveligiados, offshore's, “tax heaven’s”, são algumas das inúmeras formas de designar a realidade que hoje aqui trazemos. O seu repúdio, como pontapé de partida, não nos parece a melhor forma, ou pelo menos, uma forma sensata, de abordagem deste tema, até porque os paraísos fiscais incluem em si questões muito mais densas, úteis, e frágeis do que aquelas que se identificam a olho nu. Por seu turno, e tendo os paraísos fiscais como um instrumento de práticas fiscais elisivas (na vertente do “tax avoidance”), questionamo-nos se serão as cláusulas anti-abuso previstas no ordenamento português efectivamente aptas à sua previsão, identificação e sancionamento… Pior, impõe-se mesmo questionar - deverão tais práticas, realizadas através de tais instrumentos, ser, sequer, susceptíveis de censura? Os impostos e encargos fiscais são indubitavelmente parâmetros cujo crescimento se tem observado exponencialmente. Não será a “tax avoidance” uma consequência necessária e directa de tal fenómeno? Se esta dissertação apresentará soluções para o paralelismo identificado? Dir-se-á, à cautela, que não.. Contudo, dará (ou espera-se que dê) ao leitor, uma nova e revolucionante vontade de pensar.