Centro de Documentação da PJ 27757 |
| VELOSO, José António Pena criminal / José António Veloso Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 59 (Abril 1999), p. 519-563 PENOLOGIA, SANÇÃO PENAL, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, JUSTIÇA PENAL, SISTEMA PENAL, PORTUGAL 1. Pena e cultura. 2. Espécies de penas. 3. Situação actual da penologia. 4. Efeitos das penas e actuação do sistema da justiça criminal. 5. As penas no Direito Português. |