Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD279 |
Enquadramento legal da cibersegurança em Portugal e no Mundo [Documento electrónico] : o impacto dos crimes cibernéticos no Direito Internacional / João André Pinto Gonçalves.- Alfeite : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Ciências Militares Navais, na especialidade de Marinha, apresentada à Escola Naval, tendo como orientadores Caetano Fernandes Augusta Silveira, Gonçalo Nuno Baptista de Sousa. Ficheiro de 1,91 MB em formato PDF (101 p.). Resumo inserto na publicação.
CRIME INFORMÁTICO, CRIME VIA INTERNET, LEGISLAÇÃO, DIREITO INTERNACIONAL, TESE, UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
O cibercrime deixou há muito de ser uma palavra desconhecida para a generalidade da população mundial, sendo cada vez mais comum a execução dos mesmos por parte de indivíduos ou mesmo nações. Como tal, reveste-se de elevada importância a existência de uma resposta jurídica adequada às novas ameaças potenciadas pelo ciberespaço, a nível nacional e internacional. A evolução tecnológica levou à criação de novos elementos estratégicos, como os conceitos estratégicos de cibersegurança, e legislativos, com o objetivo de fazer face à especificidade da temática, tendo a União Europeia elaborado a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime de 23 de Novembro de 2001, e Portugal promulgado a Lei nº109/2009 de 15 de Setembro de 2009, a chamada Lei do Cibercrime. Apesar da existência da atual legislação, a ameaça pendente dos ciberataques tornou-se cada vez mais uma preocupação de todos os países, tendo em conta que um ataque no ciberespaço pode pôr em causa a sua segurança e soberania. Tendo estes factos em consideração, importa analisar qual o possível impacto dos ataques cibernéticos a nível nacional e das relações internacionais.