Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32255
Internamento compulsivo de doentes portadores de anomalia psíquica grave : dificuldades e constrangimentos do tribunal / M. Simões de Almeida
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 32, n.º 127 (Julho-Setembro 2011), p. 101-117
CD 352. Texto apresentado no âmbito do "I Congresso de Patologia Dual e Comportamentos Aditivos", que teve lugar na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, a 2 de junho de 2011.
SAÚDE MENTAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, ANÁLISE PSICOLÓGICA, PORTUGAL
I. Introdução. I.I. Legitimidade da intervenção do Ministério público. I.2. A problemática do doente mental no seio da sociedade. 2. A Lei de Saúde Mental (Lei n.º 36/98, de 24 de Julho). 2.I. Tipos de processo. 2.2. Pressupostos do internamento compulsivo. 2.3. Internamento urgente. 2.4. Internamento solicitado ao Ministério público. 2.5. Internamento/Avaliação. 2.6. - Relatório de avaliação. 2.7. Nova avaliação clínico-psiquiátrica. 2.8. Sessão conjunta. 2.9. Decisão de internamento. 2.10. Tratamento compulsivo em regime ambulatório. 2.11. Arquivamento do processo. 3. Considerações finais.
