Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
26441
De l'effet du temps sur la répression des infractions / G. Ladrière
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, Année 85,n.9-10 (Septembre-Octobre 2005), p.845-861
PRESCRIÇÃO DA PENA, SANÇÃO PENAL, CRIME DE GUERRA, CRIME CONTRA A HUMANIDADE, LEGISLAÇÃO, BÉLGICA
Ao depararmo-nos com questões relativas ao efeito do tempo no exercício da acção pública de imediato somos confrontados com a questão da prescrição. Num discurso proferido pelo Procurador-Geral do Tribunal da Relação de Mons, em 02 de Setembro de 2004, é feita uma abordagem legislativa sobre a prescrição no âmbito dos crimes de guerra e contra a humanidade, bem como a sua evolução histórica no direito belga.
