Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35374 | 23.C.15 | ||
| VAR224 | 2.D.25 |
Jornadas de processo penal / coord. Mário Torres ; intr. Francisco Pinto dos Santos.- [Lisboa] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, D.L. 1987 (Lisboa : Editorial Minerva).- 356, [3] p. ; 22 cm. - (Cadernos da Revista do Ministério Público ; 2)
PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, PORTUGAL
Nota prévia. Introdução. Processo penal, justiça criminal e garantias fundamentais (Adélio Pereira André). O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal - breves considerações (Alberto Augusto Andrade de OLiveira e João Manuel da Silva Miguel). Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal (Alberto Esteves Remédio). O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de porocesso penal (António Bernardo Colaço). Julgamento e sentença (Marques Ferreira). O regime dos recursos no projecto de código de processo penal (Eduardo Maia Costa). O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal (Alfredo Gaspar). Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional (Jorge Wemans). A prisão preventiva (Rodrigues Maximiano). O princípio da oportunidade no exercício da acção penal (Mário Torres). O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal (uma primeira leitura) - (José Gonçalves da Costa). Conclusões. Anexos. Índice dos artigos do novo código de processo penal (projecto) referidos neste volume.