Centro de Documentação da PJ
Monografia

2993819.D.29-T
CD246
SANTOS, Leonel Madaíl dos, e outros
A comunicação social e o direito / Leonel Madaíl dos Santos, Michelle Wilkens B. Paz, Cátia Lúcio Adorno.- ed. dos autores, 2009.- 27 p. ; 30 cm
Trabalho monográfico apresentado para a unidade curricular Métodos de Trabalho Científico - Departamento de Direito - Universidade Autónoma de Lisboa. Resumo extraído do capítulo introdutório da obra.

RELAÇÕES PÚBLICAS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS, POLÍCIA JUDICIÁRIA, JUSTIÇA, PORTUGAL

“Este é um trabalho realizado no âmbito da disciplina de Métodos de Trabalho Científico e tem como objectivo opor ou analisar o exercício da Liberdade de Imprensa com a aplicação do Direito. O trabalho conterá ainda uma breve análise sobre dois casos mediáticos de conhecimento público, e entrevistas a profissionais da especialidade. É um tema que cada vez mais importa à sociedade. Mesmo inconscientemente o cidadão comum deixa-se influenciar pelas notícias divulgadas pelos Órgãos de Comunicação Social (OCS), pondo por vezes em causa a celeridade da Justiça. Urge analisar até que ponto os OCS devem ir ao divulgar uma notícia, e quais as reservas que deveriam ter em casos pontuais. Importa referir os cidadãos que são afectados pela sua má utilização e as consequências que daí advém. Mesmo que, por vezes, os próprios OCS sejam o espelho da sociedade. A metodologia utilizada resulta do método comparativo, na medida em que se recorreu à comparação das limitações legais existentes, com a actividade jornalística e respectivo impacto na sociedade; da documentação indirecta através da pesquisa bibliográfica em fontes tradicionais (livros, revistas e jornais) e fontes electrónicas (internet), pesquisa documental (em especial fontes legislativas), e documentação directa através de entrevistas formais e estruturadas, dirigidas à Directora do Gabinete de Relações Públicas da Polícia Judiciária (Dr.ª Isabel Patrício) e ao Presidente do Sindicato dos Jornalistas (Dr. Alfredo Maia). No Capítulo 1, abordaremos algumas noções teóricas, nomeadamente ligadas ao direito de informar dos jornalistas, ao conceito de presunção de inocência e o conceito do segredo de justiça. No Capítulo 2, levamos a discussão a um nível mais prático, recorrendo para tal à análise de dois casos reais, a saber: o Caso Maddie e o Caso Joana, tal como a interligação entre ambos. No Capítulo 3, apresentamos dois testemunhos de profissionais de ambas as áreas em foco (Justiça e Jornalismo). Trata-se de entrevistas realizadas por nós à Directora do Gabinete de Relações Públicas da Polícia Judiciária e ao Presidente do Sindicato dos Jornalistas”.