Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35306
Comentários a propósito do crime de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais : uma apreciação crítica / Susana Aires de Sousa
Revista do CEJ, Lisboa, N.º 2 (2.º Semestre 2014), p. 55-81
CD 294.
FALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS, MEDICAMENTO, BEM JURÍDICO, DIREITO DO CONSUMO, PORTUGAL
1. Breve nota introdutória. 2. Contextualização histórica. 3. Elementos básicos e estruturais do tipo legal corrupção de substâncias alimentares ou medicinais. 4. Apreciação crítica. 5. Referência conclusiva.
