Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR3353.C.4
VAR3433.C.12(2.ª ed. (1983))
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação anotada / José Augusto Cruz de Carvalho.- Lisboa : Petrony, 1980.- 528, [8] p. ; 23 cm

ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, DIREITO DO TRABALHO, PORTUGAL

Lei n.º 2127 de 3 de Agosto de 1965. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Dos acidentes de trabalho. Capítulo III - Das doenças profissionais. Capítulo IV - Disposições complementares. Capítulo I - Disposições preliminares. Capítulo II - Disposições gerais. Capítulo III - Acidentes de trabalho. Capítulo IV - Participação do acidente. Capítulo V - Reparação. Capítulo VI - Ocupação e admissão de trabalhadores sinistrados. Capítulo VII - Remição de pensões. Capítulo VIII - Cobertura dos riscos. Capítulo IX - Disposições especiais. Capítulo X - Disposições penais. Capítulo XI - Disposições transitórias e finais. Anexo.