Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27790 | 19.C.102 |
4.º relatório de actividades da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos - 1998 / rel. Agostinho de Castro Martins.- [Lisboa] : CADA, [1999].- 549 p. ; 23 cm
RELATÓRIO ANUAL, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES, CADA, DOCUMENTO ADMINISTRATIVO, PORTUGAL
Introdução. Primeira parte: I - A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, pelo Juiz Conselheiro Castro Martins, presidente da CADA; II - Pareceres mais relevantes proferidos no ano de 1998 pela CADA. Segunda parte: I – Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano de 1998; II - Dados estatísticos. Anexos: composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos; quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano de 1998; quadro legal do acesso aos documentos administrativos.