Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD184 |
A canabis medicinal no ordenamento jurídico português [Documento electrónico] / Mafalda D’Almeida Matono Saias Figueira.- [Lisboa] : [s.n.], [2011].- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientadora a Professora Doutora Helena Pereira de Melo. Ficheiro de 1,21 Mb em formato pdf (87 p.). Também disponível através de: http://run.unl.pt/handle/10362/6818. Acedido a 07 de fevereiro de 2012.
CANÁBIS, TERAPÊUTICA, DIREITO MÉDICO, LEGISLAÇÃO PENAL, TESE, PORTUGAL
Abreviaturas. 1. Introdução. 2. O que é a Canabis? 3. Relação com o corpo humano. 4. Os efeitos. 5. Curto prazo – fumadores ocasionais. 6. A dependência. 7. Efeitos crónicos em utilizadores regulares. 8. Utilizações terapêuticas. 8.1 Quimioterapia. 8.2 Glaucoma. 8.3 O cancro da mama. 8.1 [i. é 8.4] Cancro do pulmão. 8.2 [i. é 8.5] Cancro do cérebro. 8.3 [i. é 8.6] Osteoporose. 9. O direito e a saúde, o equilíbrio, a necessidade de respeito mútuo. 10. A adaptação à realidade. 11. As terapias não-convencionais. 11.1 As terapias não-convencionais em geral. 11.2 As terapias não-convencionais em especial, o elenco da Lei 45/2003 – breve descrição individual. 11.2.1 Acupunctura. 11.2.2 Homeopatia. 11.2.3 Osteopatia. 11.2.4 Naturopatia. 11.2.5 Fitoterapia. 11.2.6 Quiropráxia. 11.3 A lei 45/2003 de 22 de Agosto. 12. A Canabis e a lei. 12.1 O Decreto-Lei n.º 15/93 de 22 de Janeiro. 12.2 A revogação da Lei n.º 30/2000. O consumo ainda é crime? 12.3 O estatuto do medicamento. 13. O consentimento informado. 13.1 Consentimento “quantum”. 14. O artigo 150.º do Código Penal. 14.1 Os sujeitos do artigo 150.º. 14.2 Sobre o conceito de “leges artis”. 15. Acto médico. 16. Os cuidados paliativos. 16.1 Cuidados paliativos – Os três pilares. 17. Necessidade médica. 18. Direito à segurança. 19. O caso Canadiano. 20. Direito à saúde. 21. Projecto de Lei – Canabis terapêutica em Portugal. 22. Comparação com o consumo de outras substâncias. 22.1 Álcool. 22.2 Tabaco. 23. O exemplo Espanhol. 24. Conclusão. Bibliografia.