Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 358
A presunção de inocência como elemento central do espaço penal europeu [Recurso eletrónico] / Geovaldri Maciel Laitartt
Galileu - Revista de Direito e Economia, Lisboa, Vol. 25, n.º 1-2 (Janeiro-Dezembro 2024), p. 132-147
Ficheiro de 370 KB em formato PDF.
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, UNIÃO EUROPEIA
O presente trabalho investiga o modo como evolui e se manifesta o princípio da presunção de inocência em Portugal, especialmente como decorrência de documentos internacionais no âmbito da Organização das Nações Unidas - ONU e da União Europeia - UE. É feito um apanhado dogmático do alcance e da origem deste princípio, ainda, se verifica como a Diretiva EU 2017/343 estabeleceu parâmetros mínimos de tal princípio a serem transpostos pelos Estados Membros como mecanismo de harmonização entre os sistemas legais.
