Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD98 |
Roteiro para a construção de um sistema de monitorização sobre tráfico de mulheres para fins de exploração sexual [Documento electrónico].- Lisboa : Direcção-Geral da Administração Interna, 2008.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Recurso técnico pedagógico concebido no âmbito do Projecto CAIM – Cooperação-Acção-Investigação-Mundivisão –, co-financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL, do Fundo Social Europeu. Ficheiro de 7,71 Mb em formato pdf. (100 p.) . Resumo inserto na publicação. Também disponível em: http://www.dgai.mai.gov.pt/cms/files/conteudos/CAIM%20Roteiro%20Sistema%20Monitorizacao%202008(1).pdf. Acedido em 15 de Março de 2010.
ISBN 978-989-95928-0-3
TRÁFICO DE MULHERES, PROSTITUIÇÃO, PREVENÇÃO CRIMINAL, AJUDA ÀS VÍTIMAS, PORTUGAL
O Roteiro para a construção de um Sistema de Monitorização sobre Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração Sexual deve ser entendido como um primeiro produto estruturado e integrado para a análise deste fenómeno em Portugal. É entendimento da parceria que o sistema de monitorização, aqui designado por Observatório Permanente da Segurança, se traduz por um contributo inovador e relevante para o desenvolvimento de políticas de prevenção do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, bem como para o desenvolvimento de políticas de apoio às vítimas deste tipo de crime, na óptica da sua reintegração social e dignificação como seres humanos. Defende-se que essa prevenção e esse apoio podem muito particularmente beneficiar das novas tecnologias de informação e, mais genericamente, dos atributos que caracterizam a sociedade em rede contemporânea. Cabe salientar que o produto não é um instrumento de investigação criminal, que não pode ser confundido com um sistema de informação geográfica policial, mas que pode ser beneficamente utilizado também por quem tem a responsabilidade de proceder à investigação criminal. Integrado numa lógica de intervenção mais alargada, a qual cobre um ciclo longo que se inicia na caracterização da situação de referência no tocante ao fenómeno do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e termina na integração e reinserção social da vítima, o sistema de monitorização tem uma relação instrumental coerente com outros produtos e recursos técnico-pedagógicos do Projecto CAIM – Cooperação-Acção-Investigação-Mundivisão. Trata-se de um projecto-piloto, submetido à Iniciativa Comunitária EQUAL II, e que assume o objectivo de reunir as vontades e os recursos disponíveis para perceber em tempo, agir sobre e transformar a realidade social em que a prostituição e o tráfico de mulheres se manifestam. É igualmente entendimento dos autores deste sistema de monitorização que o racional e os procedimentos metodológicos nele adoptados são válidos, mediante as necessárias adequações, para outras utilizações (transferibilidade), porquanto o que se desenvolveu e validou é, acima de tudo, um método de leitura contextual de acontecimentos que ocorrem num território.