Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Relação jurídica de emprego público : movimentos fractais. Diferença e repetição / Ana Fernanda Neves.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 380 p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0898-9
FUNÇÃO PÚBLICA, EMPREGO, PORTUGAL
Introdução ou localização do discurso no conteúdo e termos. Quadro geral. Dos sistemas de carreira e emprego. Da relação jurídica de emprego público. O acesso à função pública. Caracterizações tipológicas dos trabalhadores da administração pública. Unilateralidade e consensualidade normativa. A importância do interesse público. Dimensão dos «direitos fundamentais colectivos». O direito disciplinar no emprego público. Lealdade, juramento e vida privada do agente. Um modelo constitucional de «função pública»?. Palavras em sumário. Jurisprudência. Índices.