Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 349
Crimes sexuais contra crianças : o direito penal português à luz das resoluções do Congresso de Estocolmo contra a exploração sexual das crianças para fins comerciais / Eliana Gersão
Infância e Juventude, Lisboa, N.º 2 (Abril - Junho 1997), p. 9-29
DIREITOS DA CRIANÇA, EXPLORAÇÃO DE MENORES, PROSTITUIÇÃO INFANTIL, MENOR, PORNOGRAFIA INFANTIL, CÓDIGO PENAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, PORTUGAL
Segundo a autora do artigo, os crimes sexuais constituiram um dos aspectos mais tocados pela revisão de 1995 do Código Penal, não só no aspecto da punição, mas também no tocante à tipificação e ao próprio enquadramento sistemático. No aspecto punitivo, a reforma conduziu, em regra, a uma maior severidade, nomeadamente nos crimes contra crianças. Importa verificar em que aspectos a legislação penal portuguesa não está em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança e com os documentos adoptados no Congresso de Estocolmo.
