Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD257 |
Investigação criminal [Recurso eletrónico] : uma prática conforme à ética e aos direitos humanos / Eduardo Nunes.- Lisboa : ed. do a., 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Acesso reservado. Trabalho de promoção no âmbito do concurso de acesso à categoria de Coordenador Superior de Investigação Criminal. Ficheiro de 690 KB em formato PDF (74 p.).
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, ÉTICA POLICIAL, APLICAÇÃO DA LEI, PRÁTICA POLICIAL, MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA, UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, JURISPRUDÊNCIA CE
Introdução. Os direitos humanos. Direitos humanos para humanos direitos. Como é que o direito (nacional e internacional) trata a matéria dos direitos humanos. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Os direitos humanos na constituição e legislação portuguesa. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A importância das decisões do TEDH. A ética da polícia. O código de conduta para encarregados de aplicação da lei. Conselho da Europa - declaração sobre polícia. O Código Europeu de ética policial. O limiar da legalidade no decurso da atividade policial. O poder discricionário da polícia. A ética grupal. As práticas corruptivas. O plano de prevenção na Policia Judiciária. Aspetos práticos da investigação criminal. Interceções telefónicas. O interrogatório de arguido. As ações encobertas. Caso A - Lagutin and others v. Rússia. Caso B - Semenov v. Rússia (19678/07). Caso C – Shlyakhova v. Rússia (52340/08). Caso D – Zveryano v. Rússia. O uso da força. O uso da força na investigação criminal. As detenções. A utilização das armas de fogo. A utilização das armas de fogo em perseguições. Inquérito 250/08.1GI LRS – morte a tiro pela GNR de Paulo Jorge Salazar Lourenço. Inquérito 373/10.7 JDLSB morte a tiro pela PSP de Nuno Miguel Manaças. Inquérito 123/12.3 YELSB – morte a tiro pela PSP de Flávio Alexandre Pereira Rentim. O algemamento. THED – caso Kaverzin V. Ukraine. Conclusão. Referências bibliográficas. Anexos.