As Constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição

Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD232

AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS DE 1822 AO TEXTO ACTUAL DA CONSTITUIÇÃO
As Constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição / introdução de Jorge Miranda.- 3.ª ed.- Lisboa : Petrony, 1992.- 845 p. ; 23 cm
(*).
ISBN 972-685-050-9

CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL

Introdução. I — CONSTITUIÇÃO DE 1822. A) Bases da Constituição. B) Constituição de 23 de Setembro de 1822. II — CARTA CONSTITUCIONAL. A) Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826. B) Actos Adicionais. 1. Acto Adicional de 5 de Julho de 1852. 2. Acto Adicional de 24 de Julho de 1885. 3. Acto Adicional de 1895-1896. 1. Decreto de 25 de Setembro de 1895. 2. Carta de Lei de 3 de Abril de 1896. 4. Acto Adicional de 23 de Dezembro de 1907. III — CONSTITUIÇÃO DE 1838. Constituição de 4 de Abril de 1838. IV — CONSTITUIÇÃO DE 1911. A) Constituição de 21 de Agosto de 1911. B) Leis de Revisão Constitucional. C) Alteração de 1918. V— CONSTITUIÇÃO DE 1933. A) Constituição de 11 de Abril de 1933. B) Leis de Revisão Constitucional. VI — CONSTITUIÇÃO DE 1976. A) Constituição de 2 de Abril de 1976. B) Normas constitucionais complementares da Constituição.